Termos e Condições

O presente conteúdo regula o acesso e utilização do portal Alerta Emprego, pertencente à sociedade Alerta Emprego, Lda. (com sede no Largo Vitorino Damásio, nº 2, 3º Esquerdo 1200-872 Lisboa, Distrito de Lisboa, Portugal), suas funcionalidades, serviços e recursos por parte dos usuários, candidatos, recrutadores e empresas. A utilização da plataforma do Alerta Emprego configura a aceitação destas condições por parte dos usuários.

Definições:

  • Plataforma: refere-se ao site/portal que concentra as atividades relacionadas ao serviço prestado pelo Alerta Emprego, bem como às ferramentas associadas.

  • Usuários: utilizadores da plataforma Alerta Emprego e de suas ferramentas, incluindo tanto os candidatos a vagas de emprego quanto as empresas e recrutadores.

  1. O Alerta Emprego é um portal de anúncios de emprego online que permite a empresas e recrutadores a divulgação das suas oportunidades perante potenciais candidatos, bem como a organização e gestão do processo de seleção de pessoas. A plataforma permite aos candidatos pesquisar empregos por critérios como empresa, tipo de função, setor, entre outros, e criar um perfil de usuário com resumo, currículo (CV) e dados pessoais, os quais visam a sua disponibilização e pesquisa por recrutadores e empresas.

  2. Para candidatos a vagas de emprego, o uso da plataforma (cadastro do currículo; procura de vagas disponibilizadas; e respectiva candidatura) é gratuito. Para empresas e recrutadores interessados na publicação de anúncios, busca de candidatos e/ou gestão do recrutamento (nomeadamente através da ferramenta de gestão de candidatos integrada à plataforma), a utilização da plataforma ou de suas ferramentas rege-se pela proposta individualmente elaborada pelo Alerta Emprego.

  3. Existem diferentes tipos de anúncio que podem ser publicados por diferentes períodos de tempo e ser renovados por períodos adicionais, nos termos e condições contratados em cada caso. Através do domínio Alerta Emprego, são enviados e-mails de ofertas e promoções de parceiros de nossa empresa que ajudam a manter gratuito o conteúdo principal deste site e a controlar os eventuais custos do uso da plataforma por empresas e recrutadores. O usuário pode optar, a qualquer momento, por deixar de receber estes e-mails promocionais clicando na opção “Remover” em qualquer e-mail de ofertas e/ou promoções que receber.

  4. O conteúdo do portal do Alerta Emprego inclui textos, imagens, vídeos, ícones, design gráfico, ferramentas e software, e é de propriedade intelectual da empresa Alerta Emprego, Lda. e não poderá ser copiado, alterado ou distribuído sem autorização do Alerta Emprego. A plataforma inclui também conteúdos de terceiros, como textos e imagens, licenciados pelos seus autores e que não podem ser copiados, alterados ou destruídos sem a autorização dos mesmos. O Alerta Emprego não pode ser considerado responsável pelo uso indevido dos conteúdos aqui citados por terceiros e usuários da plataforma.

  5. Os usuários da plataforma Alerta Emprego reconhecem que o fornecimento de serviços e ferramentas via Internet estão sujeitos a diversas imprevisibilidades, nomeadamente problemas de conexão ou suspensão do sistema para as devidas manutenções. Assim, o Alerta Emprego exime-se de qualquer responsabilidade quanto a eventuais problemas de conexão ou de acessibilidade à plataforma, reservando-se ainda o direito de efetuar as manutenções, alterações ou melhorias necessárias para o seu funcionamento.

  6. O Alerta Emprego não se responsabiliza pelo conteúdo de anúncios, mensagens, currículos, perfis e outras informações a que usuários e recrutadores tenham acesso através da plataforma, recaindo referida responsabilidade sobre o usuário em nome de quem tal conteúdo tenha sido publicado. As informações contidas na plataforma não dispensam uma análise independente e cuidadosa pelos usuários, sendo que o Alerta Emprego não pode garantir a sua exata precisão, não detendo qualquer responsabilidade pelo seu uso ou interpretação.

  7. O Alerta Emprego se reserva o direito de excluir quaisquer currículos e informações que apresentem suspeita de inveracidade ou de incompatibilidade com os presentes Termos e Condições.

  8. A plataforma pode conter hiperlinks a sites operados por empresas alheias ao Alerta Emprego, nomeadamente para fins publicitários. O Alerta Emprego não controla nem se responsabiliza pela utilização e pelo conteúdo destes hiperlinks e sites. Caso o usuário note que um hiperlink ou site detenha finalidade ilícita ou potencialmente danosa ao Alerta Emprego e aos demais usuários, deve o mesmo comunicar tal fato ao Alerta Emprego para que sejam tomadas as devidas providências.

  9. O Alerta Emprego poderá, a qualquer momento, alterar a apresentação e configuração da plataforma, bem como as suas condições de utilização. A utilização da plataforma após quaisquer alterações implica a aceitação das respectivas modificações.

  10. Os usuários obrigam-se a não atacar ou utilizar a plataforma de forma indevida, nomeadamente:
    1. Acessar a uma conta não autorizada;
    2. Testar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a sua segurança;
    3. Instalar vírus, malware, ou qualquer componente que possa causar dano ao Alerta Emprego ou aos demais usuários;
    4. Envio de e-mails ou realização de atividades não solicitadas ou não autorizadas que incluam promoções ou publicidade;
    5. Desencadear ataques como denial of service;
    6. Prestar informação incompleta, falsa ou desatualizada;
    7. Publicar ofertas de emprego com fins que não sejam a procura de candidatos para uma oportunidade real;
    8. Publicar ofertas que incluam esquemas ou acordos que exijam pagamentos adiantados ou periódicos;
    9. Introduzir informação ou material difamatório, injurioso, obsceno ou xenófobo.

  11. A utilização de currículos, dados pessoais e outras informações fornecidas pelos usuários da plataforma Alerta Emprego é regulamentada pelos presentes Termos e Condições e, ainda, pela sua Política de Privacidade. Os usuários que criam um perfil no Alerta Emprego e importam o seu currículo permitem a sua inclusão na nossa base de dados de CVs, serviço que poderá ser oferecido aos recrutadores.

  12. Os dados pessoais fornecidos pelos usuários podem ser transferidos a terceiros prestadores de serviços para serem armazenados ou processados em nosso nome, incluindo terceiros localizados fora do Brasil, em países em que pode haver um nível inferior de proteção de dados. O Alerta Emprego faz um esforço no sentido de dar acesso à base de currículo apenas a recrutadores que respeitem os presentes Termos e Condições, não podendo se responsabilizar por acessos indevidos de usuários ou de terceiros.

  13. Os candidatos podem remover o seu perfil da base de dados a qualquer momento e não devem introduzir nos CVs dados pessoais que não pretendam que sejam divulgados e/ou facultados a recrutadores e empresas.

  14. Ao cadastrar-se no portal Alerta Emprego, os usuários dão o seu consentimento prévio e expresso, que pode ser retirado a qualquer momento, para que os seus dados possam ser tratados e utilizados para transmissão de comunicações não solicitadas do Alerta Emprego e/ou de terceiros, para fins de marketing direto, publi-reportagem, e-mail marketing e campanhas relacionadas com emprego, recrutamento, carreiras, formação e outras consideradas relevantes, não se opondo a sua recepção por correio eletrônico ou serviço de mensagens. Ao registrarem-se no portal Alerta Emprego os usuários também consentem que os seus dados sejam tratados pelo Alerta Emprego para os fins acima descritos e aceitam receber e-mails promocionais. O usuário pode optar, a qualquer momento, por deixar de receber estes e-mails promocionais clicando na opção “Remover” em qualquer e-mail de oferta e/ou promoção que receber.

  15. Os usuários devem saber que a plataforma Alerta Emprego funciona apenas como um local de divulgação de oportunidades. Isto significa que o Alerta Emprego:
    1. Não obtém nem repassa diretamente informações para potenciais recrutadores selecionarem um candidato para uma posição que o recrutador procura preencher;
    2. Não obtém a confirmação da identidade de um candidato ou da sua experiência, formação, qualificação ou autorização para trabalhar na função;
    3. Não pode garantir que o candidato e recrutador têm conhecimento de qualquer obrigação imposta por lei ou por qualquer outra forma e que devam ser satisfeitas por qualquer um deles, para permitir que o candidato cumpra o cargo a ser preenchido;
    4. Não se responsabiliza por garantir que os interesses do candidato ou recrutador não serão prejudicados caso o candidato preencha a vaga a ser anunciada;
    5. Não dá indicações sobre a competência (ou falta de competência) de determinado candidato para cumprir uma função;
    6. Não se responsabiliza perante seus usuários por eventuais inobservâncias destes à legislação trabalhista em vigor, visto que o Alerta Emprego não é parte na relação entre candidatos e recrutadores, servindo, como dito acima, apenas como canal para a divulgação de oportunidades.

  16. Na hipótese de a plataforma Alerta Emprego ser utilizada sem a observância adequada da lei por menor de idade ou por outra pessoa legalmente inimputável, a responsabilidade por eventuais danos, infrações ou crimes passa a ser dos respectivos responsáveis legais, os quais responsabilizam-se também por quaisquer inconformidades do inimputável com os presentes Termos e Condições.

  17. A criação de um perfil pelos usuários e a inscrição de candidatos e de utilizadores pressupõe a criação de uma conta de registro própria, vinculada à aceitação e ao respeito dos Termos e Condições vigentes.

  18. O cadastro como candidato ou recrutador no Alerta Empego é um ato livre e de espontânea vontade dos usuários e obriga à aceitação, por parte destes, dos Termos e Condições de Utilização, assinalada no campo existente para o efeito no ato do cadastro, bem como da Política de Privacidade da plataforma. O usuário não poderá utilizar os serviços do Alerta Emprego caso não tenha a idade legal para oferecer serviços nos termos da lei.

  19. Qualquer alteração a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade deverá ser informada aos usuários através do portal. A continuação da utilização do portal após esta informação significa a inteira aceitação e concordância com as alterações introduzidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade.

  20. O nome de usuário e senha definidos no cadastro no portal são para uso exclusivo da pessoa a quem são emitidos. A senha deve ser mantida confidencial e segura. O Alerta Emprego pode negar o acesso a um nome de usuário se suspeitar que o mesmo está sendo utilizado por uma pessoa não autorizada ou que o usuário está violando os Termos e Condições vigentes. Do mesmo modo, o Alerta Emprego pode a qualquer momento excluir o usuário em caso de suspeita de ato ilícito ou em desconformidade com os presentes Termos e Condições.

  21. As informações e serviços disponíveis no site são fornecidos com o único propósito de ajudar indivíduos à procura de oportunidades de emprego, formação e informações sobre carreiras e de ajudar os empregadores que procuram recrutar pessoal, e não dispensa nem substitui a leitura e confirmação nos respectivos documentos oficiais e legislação em vigor, nem garante a adequação/veracidade das informações ou perspectivas de sucesso em qualquer caso particular, não se responsabilizando o Alerta Emprego pela total exatidão da informação e conteúdos prestados, nem pelas perdas e danos que os utilizadores possam vir a sofrer em virtude da sua utilização.

  22. Os utilizadores podem usar, imprimir e fazer download de informações do site somente para os fins acima e para nenhuma outra finalidade pessoal ou comercial. Não é permitido copiar, exibir, transmitir ou distribuir qualquer material do portal. Todos os direitos de autor, direitos de base de dados e direitos de propriedade intelectual sobre o site e os materiais disponíveis no site pertencem ao Alerta Emprego, Lda. ou aos terceiros seus fornecedores.

  23. A utilização do site não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais. A maioria dos serviços prestados pelo Alerta Emprego, nomeadamente a possibilidade de consulta de oportunidades de emprego, estágios e formação, são fornecidos de forma gratuita, havendo, adicionalmente aos serviços gratuitos, vários serviços pagos. Nos serviços pagos não serão publicados anúncios antes de expressamente solicitado/autorizado pela empresa cliente. A autorização pode ser dada através da compra de anúncios ou através de e-mail ou telefone.

  24. O pagamento dos serviços é feito antes da publicação dos anúncios, salvo exceções a serem definidas com cada cliente. Os preços devidos pelos serviços pagos são acordados caso a caso e são garantidos para o período indicado. Quaisquer descontos acordados são confidenciais e não podem ser divulgados pelo Cliente.

  25. O Alerta Emprego reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao portal, pelos períodos que entenda necessário, por quaisquer razões técnicas ou outras. O Alerta Emprego não pode ser responsabilizado por qualquer suspensão, interrupção ou atraso de serviço que ocorra.

  26. Os usuários do Alerta Emprego declaram e garantem que conhecem as características, constrangimentos, riscos e limitações do uso da Internet, incluindo o nível de exatidão da transmissão de dados e a disponibilidade do acesso. Ao aceitarem os presentes Termos e Condições, os usuários declaram que têm conhecimento de que qualquer site/portal está sujeito a intromissões não autorizadas, podendo consequentemente ficar fora de serviço ou sofrer desvios de informação decorrentes de atos infratores de terceiros não relacionados com o Alerta Emprego.

  27. Embora o Alerta Emprego procure sempre assegurar a veracidade e fiabilidade dos dados inseridos na plataforma, os usuários reconhecem que tais dados são da exclusiva responsabilidade de quem os fornece, isentando-se o Alerta Emprego de qualquer responsabilidade sobre consequências ou prejuízos causados a terceiros, derivados da não correspondência entre os dados fornecidos pelo usuário à plataforma, e os dados que correspondam à realidade dos registros comerciais ou civis oficiais.
  28. Ao aceitarem os presentes Termos e Condições os usuários autorizam que sites da responsabilidade do Alerta Emprego e dos recrutadores possam usar a sua informação de contatos e perfil de candidato/CV, desde que exclusivamente para serviços ou iniciativas ligadas direta ou indiretamente à temática do emprego, estágios, formação, processos de recrutamento e seleção e outros considerados relevantes, bem como para transmissão de comunicações não solicitadas, para fins de marketing direto e publi- reportagem. Tal acesso não será nunca permitido a qualquer outra empresa terceira para outro fim além dos mencionados. Nesses casos, o acesso à informação sobre o usuário estará limitado àquilo que o mesmo tenha disponibilizado na conta de seu perfil na plataforma Alerta Emprego.

  29. O Alerta Emprego age continuamente para assegurar que a coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados na plataforma estejam em conformidade com a legislação brasileira, respeitando-se sempre os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo dos registros. Não obstante o compromisso de confidencialidade referente à utilização de dados pessoais, o Alerta Emprego adverte que existem riscos relacionados com o uso da Internet e base de dados, sendo possível que dados constantes do site sejam captados ou transferidos indevidamente por terceiros, sem qualquer participação do Alerta Emprego. Quando acederem à plataforma, os usuários deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade, reconhecendo que a responsabilidade por eventuais danos será do terceiro que captou ou transferiu indevidamente os dados, e não do Alerta Emprego.

  30. Os usuários concordam que o Alerta Emprego pode utilizar o nome, marcas e logotipos do Cliente (“direitos de Marca”) para efeitos da prestação dos serviços e divulgação das ofertas nas diversas plataformas online. Além disso, os usuários concordam que o Alerta Emprego poderá mencioná-lo como um cliente de referência em materiais de marketing (como, por exemplo, sites e folhetos), e permite a apresentação de exemplos dos serviços prestados e dos materiais publicados em nome do usuário. Os usuários têm ciência de que o portal Alerta Emprego pode conter conteúdos publicitários e cookies e que a continuação do uso da plataforma implica a aceitação da utilização, visualização e percepção desses conteúdos e cookies.

  31. Os direitos de base de dados e todos os outros direitos de autor e direitos de propriedade intelectual aplicáveis à base de dados de candidatos pertencem ao Alerta Emprego, Lda. Ao aceitar os termos, os usuários reconhecem que não estão adquirindo quaisquer direitos sobre a base de dados e que a sua retenção, utilização e conteúdo é regido por estes Termos e Condições.

  32. A nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos e Condições não implicará a nulidade ou invalidade das demais. As disposições que posteriormente forem consideradas nulas ou inválidas serão reescritas em conformidade com a legislação aplicável.

  33. Estes Termos e Condições devem ser interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos judiciais ou administrativos serão decididos por tribunais brasileiros, nos termos da lei.